Nossa intervenção
TRABALHANDO JUNTO AO SISTEMA DE JUSTIÇA
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Considerando o que compete ao Sistema de Garantia de Direitos da Criança e do Adolescente (SGDCA), preconizado no Estatuto da Criança e do Adolescente e no Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (Sinase), o Instituto Terre des hommes Brasil busca promover, defender e controlar a efetivação dos direitos em sua integralidade em favor de adolescentes em conflito com a lei, em respeito ao princípio da proteção integral da criança e do adolescente.
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COLOCANDO OS DIREITOS DAS CRIANÇAS EM PRIMEIRO LUGAR |
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O Instituto Tdh Brasil trabalha para mobilizar atores jurídicos e a sociedade civil para efetivar mudanças na política de prevenção de situações de conflitos, violência e sua abordagem pelo Estado Democrático de Direito, quando há prática de atos infracionais. Tudo isto repercute na realização de encontros, congressos e seminários sobre Justiça Juvenil, reunindo atores da área judicial e comunitária para juntos repensar as práticas institucionais de todos. |