SITUAÇÃO DO SISTEMA DE JUSTIÇA BRASILEIRO

O Sistema de Justiça brasileiro segue a linha clássica, com aplicação da justiça retributiva, onde se procurava a punição da infração cometida através da aplicação da pena. Mas algo já percebido pelo próprio Poder Judiciário é que esta forma antiga de punir o adolescente em conflito com a lei com a internação não alcançava o objetivo social da medida socioeducativa que é a ressocialização do adolescente com a reformulação do seu projeto de vida, muito menos se restaurava o dano por ele cometido à vítima.

TRABALHANDO JUNTO AO SISTEMA DE JUSTIÇA

Considerando que compete ao Sistema de Garantia de Direitos da Criança e do Adolescente, preconizado no Estatuto da Criança e do Adolescente e no Sistema Nacional Socioeducativo, o Instituto Terre des hommes busca promover, defender e controlar a efetivação dos direitos em sua integralidade, em favor de adolescentes em conflito com a lei, em respeito ao princípio da proteção integral da criança e do adolescente.

PONDO OS DIREITOS DA CRIANÇA EM PRIMEIRO LUGAR

O Instituto Terre des hommes Brasil trabalha para mobilização dos atores jurídicos e a sociedade civil no que tange a mudanças efetivas na política de prevenção de situações de conflitos, violência e sua abordagem pelo Estado Democrático de Direito, quando há prática de atos infracionais. Fato que repercute na realização de encontros, congressos e seminários sobre Justiça Juvenil, reunindo atores da área judicial e comunitária para juntos repensar as práticas institucionais de todos.