Novos protocolos para área da Justiça Restaurativa

A Defensoria Pública do Estado (DPCE) e a Terre des hommes lançaram nesta segunda-feira (28/9) o Manual de Orientações Técnicas para Uso de Práticas Restaurativas como Alternativa ao Processo Judicial. Trata-se de um documento inédito no Ceará.

A solenidade virtual reuniu representantes de entidades do Sistema de Justiça e da sociedade civil. “Temos enfrentado um ano difícil. Então, as práticas que envolvem resolução de conflitos de maneira inovadora, fazendo acordos e transformação social, são de extrema importância. Esse manual é a expressão de um sonho. E é importante realizar sonhos para além do que a gente precisa, porque quando a gente enxerga o outro a gente vai além”, frisou a defensora geral Elizabeth Chagas.

Ela enalteceu a alta resolubilidade do Centro de Justiça Restaurativa (CJR) da DPCE, que entre abril de 2018 e 2019 apresentou índice de 81% de cumprimento de acordos feitos a partir de casos encaminhados da 5ª Vara da Infância e Juventude de Fortaleza. Foi o CJR que, em parceria com a Tdh, elaborou o Manual.

A coordenadora do CJR, a defensora pública Érica Albuquerque destacou que o documento será utilizado como subsídio para a realização de encaminhamentos, pois foram criados protocolos de como as equipes devem agir em situações nas quais não há resposta nem na doutrina jurídica nem na legislação.

Nós temos alcançado soluções antes não esperadas, por meio das práticas restaurativas, pelo modelo que utilizamos, nós conseguimos receber conflitos aparentes e perceber os conflitos por trás daquilo apresentado. Ainda temos muito o que construir e fortalecer, mas o CJR tem realizado transformações na vida de muitas pessoas.

Érica Albuquerque

Já o presidente da TDH, Renato Pedrosa, classificou elaboração do Manual como um exemplo a ser seguido por outros estados brasileiros. “Porque a Defensoria faz uma defesa técnica com enfoque restaurativo. Ela busca a responsabilização do adolescente em conflito com a lei mas também dá atenção às vítimas. E chama a comunidade para decidir junto o presente e o futuro desse adolescente. Esse é um manual que já foi testado e já está dando certo”.

Para a confecção do manual foram analisados cadastros, fichas de registro, planos de ação, relatórios e outros documentos do CJE que comprovam a prática da Justiça Restaurativa como alternativa ao processo judicial. As equipes observaram demandas internas e expostas em reuniões da Defensoria com representantes do Judiciário, Ministério Público do Estado (MPCE) e Polícia Militar.

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