O Centro de Justiça Restaurativa (CJR) da Defensoria Pública do Ceará recebe o Prêmio Prioridade Absoluta no eixo infracional. O Programa é uma parceria entre o Instituto Terre des Hommes Brasil (TDH Brasil), Poder Judiciário, o Ministério Público. A live de premiação aconteceu nesta sexta (01.10) às 10 horas da manhã pelo canal do Youtube da CNJ.
É com muita alegria que vemos reconhecida a prática da Defensoria do Ceará, em parceria com a TDH. Temos enfrentado um momento muito difícil. Então, as práticas que envolvem resolução de conflitos de maneira inovadora, fazendo acordos e transformação social, são de extrema importância. Quando a gente enxerga o outro a gente vai além.
defensora geral Elizabeth Chagas.
O 1° Prêmio Prioridade Absoluta é realizado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e reconhece ações de proteção e promoção dos direitos das crianças, adolescentes e jovens, realizados pelo Judiciário, sociedade civil organizada e órgãos do Sistema de Justiça e do poder público. A premiação conta com dois eixos temáticos: Protetivo e Infracional.
É um selo da eficiência, eficácia e capacidade de replicagem do Centro de Justiça Restaurativa e TDH Brasil sente-se honrada de participar desta história de mudança de paradigma na área infracional no Ceará. É preciso destacar o compromisso da Defensoria Pública com a justiça restaurativa, pois o Centro iniciou como projeto e logo transformou-se em política pública na instituição.
Renato Pedrosa, presidente da TDH Brasil.
Programa premiado
O Centro de Justiça Restaurativa (CJR) funciona desde 2017 com o desenvolvimento de práticas restaurativas juntamente ao adolescente autor do ato infracional, à vítima e à comunidade. Nos casos encaminhados pelo Sistema Judiciário ao Centro, há uma suspensão do processo penal convencional, e, então, é iniciado um processo de acolhida e posterior prática restaurativa.
A iniciativa começou quando a defensora pública, que atualmente é Coordenadora geral do CJR, Érica Albuquerque, percebeu a necessidade de mudança:
Eu acompanhava, na minha atuação enquanto defensora na justiça tradicional retributiva, o processo no qual a vítima não é acolhida, as necessidades delas não são observadas. No infracional, o adolescente muitas vezes não compreende a aplicação daquela medida, por essa razão há um alto índice de descumprimento e reincidência.
Érica Albuquerque.
As práticas restaurativas se concretizam através dos círculos de justiça restaurativa e construção de paz, que fortalecem vínculos, promovem responsabilização, atenção à vítima e buscam soluções sustentáveis para o conflito infracional. Carlos de Melo, consultor técnico da TDH, enfatiza:
A prática restaurativa está preocupada muito mais em cuidar das vítimas do que em punir os ofensores, a responsabilização é mais eficaz do que a punição burocrática, porque a pessoa está tomando consciência do que ela fez.
Carlos de Melo.
Após a participação nos círculos restaurativos, se houver acordo sobre a responsabilização da pessoa adolescente, a Defensoria Pública encaminha um plano de ação de reparação de danos para o juiz, que homologa o acordo. Por fim, se for cumprido, o processo é arquivado e o adolescente não passa por centros socioeducativos.
“Existe todo um cuidado para só promover esse encontro restaurativo se for seguro, se as pessoas se voluntariarem a participar e se entenderem o processo”, explica o consultor.
Resultados
De acordo com o relatório publicado em 2020 pelo Núcleo de Estudos e Pesquisas (NUESP) da Defensoria Pública do Ceará, 80% dos casos atendidos pelo Centro foram solucionados pelas práticas restaurativas. A defensora geral enaltece a alta resolução do Centro de Justiça Restaurativa (CJR) e a parceria com a Terre des Hommes:
Os resultados do Centro são surpreendentes e nos leva a pensar a justiça de um novo ponto de vista, não em viés punitivo, mas construtivista. Nossa equipe tão comprometida e disposta, está de parabéns. Este reconhecimento é um sinal de mais um passo que temos que dar para avançar nesta seara.
Foram 102 processos judiciais recebidos, sendo que 50 viraram efetivamente prática restaurativa. Nos outros casos, ou não era seguro, ou as pessoas não aderiram voluntariamente à prática. Dos 50 círculos, obtivemos 47 acordos, sendo que 5 estão em monitoramento e 5 foram descumpridos. Desta forma, 94% dos casos resultaram em acordos construídos e 86% em acordos cumpridos.
Ao todo, 42 adolescentes acusados de ato infracional passaram por círculos, cumprindo acordos e tendo os respectivos processos judiciais arquivados. Os círculos cuidaram, ainda, das necessidades legítimas de 42 vítimas diretas e 65 indiretas. A defensora Érica Albuquerque finaliza:
Eu costumo dizer que o CJR é fruto de muitas mãos e muitos corações que comungam do mesmo propósito de enxergar o outro, de construir uma responsabilização mais efetiva.
