Instituído no Ceará em 2013, o Programa de Proteção a Crianças e Adolescentes Ameaçados de Morte (PPCAAM/CE) é uma política pública assertiva no que diz respeito à prevenção à violência no Estado. Na sexta-feira (12), em alusão aos 10 anos de atuação do Programa, evento realizado no auditório do Centro de Convivência do Centro Integrado de Segurança Pública (CISP), a partir de 13h, celebra uma .
Gerido pelo Núcleo de Assessoria aos Programas de Proteção (Napp) da Secretaria dos Direitos Humanos do Ceará (Sedih) e executado pelo Instituto Terre des Hommes Brasil (TDH), o Programa é uma iniciativa que visa promover qualidade de vida e dignidade ao público infanto-juvenil. Provendo segurança e proteção integral, conforme estabelece o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), a iniciativa busca reduzir a violência letal contra crianças e adolescentes.
Até hoje, o PPCAAM/CE já trabalhou com quase 250 casos, que geraram o acompanhamento de 665 pessoas. Entre os atendidos estão, além das próprias crianças e adolescentes ameaçadas, seu núcleo familiar, incluindo os adultos, que passam a ser acompanhados pelo programa.
O Programa é direcionado a crianças até 12 anos, adolescentes de até 18 anos de idade incompletos, e jovens de até 21 anos de idade (se egressos do sistema socioeducativo). As portas de entrada, que são os conselhos tutelares e instituições do sistema de justiça, acionam o Programa para inclusão da criança e adolescente a partir de fatores como a urgência e a gravidade da ameaça, a situação de vulnerabilidade do ameaçado, e o esgotamento de alternativas convencionais de proteção.
“Esse é um trabalho que o Governo do Ceará vem realizando há anos e que hoje, com muito orgulho, temos sob o guarda-chuva da Secretaria dos Direitos Humanos. Precisamos cada vez mais fortalecer políticas públicas como o PPCAAM, que trazem resultados e salvam vidas”, celebra a secretária dos Direitos Humanos, Socorro França.
Implementado no Ceará em 2013, o PPCAAM foi criado em 2003 pelo Governo Federal como resposta a índices crescentes de letalidade de crianças e adolescentes, seguindo a doutrina da Proteção Integral do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), da Constituição Federal do Brasil e da Convenção Internacional dos Direitos da Criança.
Além do PPCAAM, a Sedih atua no Ceará também com o Programa de Proteção a Vítimas e a Testemunhas Ameaçadas (Provita); o Programa de Proteção aos Defensores de Direitos Humanos (PPDDH) e o Programa de Proteção Provisória (PPPro).
PPCAAM 10 anos – uma década protegendo vidas e garantindo direitos
Data: 12/4
Horário: 13h – credenciamento / 13h30 – início do evento
Local: Auditório do Centro de Convivência do Centro Integrado de Segurança Pública – CISP (Av. Aguanambi, s/n)
