Atendimento de adolescentes em conflitos com a lei

Humanização no atendimento de adolescentes em conflitos com a lei ainda é a melhor alternativa, afirma presidente do Instituto Terre des hommes.

O cuidado no atendimento de adolescentes infratores foi tema de matéria do jornal O Diário do Nordeste que circula em todos os municípios do Ceará. Mais uma vez, o tema ganha espaço nos meios de comunicação e pode ser discutido pela sociedade cearense.

Uma conquista importante para as organizações, entidades e Órgãos da área da Justiça que trabalham com Justiça Restaurativa. A matéria publicada pelo jornal mostra que a abordagem possibilita um novo recomeço para os adolescentes que repensam as suas práticas, reparam os danos e restabelecem vínculos sócios.

Segundo os dados da Defensoria Pública do Ceará, Núcleo de Atendimento ao Jovem e Adolescente em Conflito com a Lei (Nuaja) registrou, em 2017, 3.690 atendimentos. Em 2018, o número reduziu para 3.512 e, neste ano, até o fim de novembro, eram 2.980 registros. Isso foi possível com a criação do Centro de Justiça Restaurativa (CJR) da Defensoria que desde 2018 tem mudado a realidade do sistema socioeducativo do Estado.

O Centro de Justiça Restaurativa é uma estrutura dentro do Núcleo de Atendimento ao Jovem e Adolescente em Conflito com a Lei (Nuaja) que tem o objetivo de resolver conflitos com adolescentes através de da responsabilização de seus atos. O Centro trabalha com dois eixos de atuação sendo eles a responsabilização do autor pelo ato infracional cometido e o cuidado das vítimas envolvidas.

O presidente do Instituto Terre des hommes, Renato Pedrosa, celebrou a publicação de mais uma matéria que trata sobre o desenvolvimento da justiça restaurativa no atendimento dos adolescentes e jovens em conflitos com a lei. O Centro tem parceria com o Instituto Terre des hommes que realiza capacitações e supervisiona o atendimento com os círculos de justiça restaurativa e construção de paz.

Mais uma matéria que circula neste mês de dezembro e que traz publicidade sobre os avanços da justiça restaurativa no Ceará. Isso só mostra como é possível pensar alternativas para o processo judicial destas pessoas que precisam de cuidado humanizado para existir e reexistir no mundo.

Renato Pedrosa.

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