Justiça Juvenil Restaurativa

Atuação

O paradigma da Justiça Restaurativa inclui atenção às vítimas afetadas direta e indiretamente no conflito, a responsabilização do ofensor, o restabelecimento dos vínculos comunitários e sociais e a reparação dos danos causados, sempre que possível com a participação de todos os atores sociais envolvidos.

O que nós fazemos

Formações

O Instituto Terre des hommes Brasil compreende os processos formativos como estratégia de fortalecimento das competências de parceiros e instituições das zonas de intervenção visando a sua qualificação para a garantia dos direitos das crianças e dos adolescentes do nosso país.

Incidência política

O trabalho de incidência política realizado pelo Instituto junto a instituições e atores sociais envolvidos na temática da Justiça Juvenil Restaurativa tem o intuito de fomentar a aplicação dos procedimentos restaurativos no Sistema de Justiça e efetivar a prática como política pública.

Sistema de Justiça

No âmbito do Sistema de Justiça, o Instituto Terre des hommes Brasil busca oferecer a partir de formações em Justiça Juvenil Restaurativa, com aportes teóricos e práticos para a implementação do enfoque restaurativo no atendimento judicial de adolescentes que estão em conflito com a lei.

Trabalhando para alcançar a Justiça Restaurativa

A Justiça Restaurativa é uma abordagem das situações de conflito, violência e infração envolvendo a vítima, o autor do ato infracional e a comunidade. Essa abordagem favorece a construção de soluções que gerem a reparação dos danos causados à vítima, a responsabilização do autor da infração, o restabelecimento da conexão entre as partes envolvidas e seu empoderamento.

O contexto da implantação da Justiça Restaurativa no Brasil

As experiências em Justiça Juvenil Restaurativa foram ampliadas com a Resolução nº 225/2016 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que instituiu a Justiça Restaurativa e o enfoque restaurativo como política judiciária, estimulando outras instituições públicas para a sua realização, não somente no Poder Judiciário. A aprovação da resolução aconteceu graças à contribuição do Instituto Tdh Brasil juntamente om outras instituições. As práticas restaurativas também passaram a ser aplicadas ao longo da última década nas escolas e na comunidade, a partir de um viés humanizado e acolhedor.

Espaço de atuação

O espaço de atuação da Justiça Restaurativa é amplo. Vai desde a prevenção de conflitos e violência, no âmbito do Sistema de Justiça Juvenil, à execução das medidas socioeducativas aplicadas ao adolescente autor de ato infracional. No Ceará, o Instituto Tdh Brasil realiza há mais de 10 anos práticas restaurativas em escolas públicas de Fortaleza, em parceria com as secretarias de Educação municipal e estadual. No âmbito do Sistema de Justiça, as ações ocorrem em parceria com a Defensoria Pública Geral do Estado do Ceará (DPGE), onde correaliza atividades no Centro de Justiça Restaurativa (CJR) da DPGE; e com o Tribunal de Justiça do Estado do Ceará (TJCE), com ações no Núcleo Judicial de Justiça Restaurativa (Nujur).

Práticas Restaurativas

A aplicação das práticas restaurativas pode ocorrer, seja de forma alternativa ou concorrente ao processo convencional, podendo ser aplicadas em qualquer fase processual, pelo juiz de ofício ou via requerimento do Ministério Público, da Defensoria Pública, das partes, dos seus advogados ou dos setores técnicos de Psicologia e Serviço Social.

Medidas Socioeducativas

Nós trabalhamos pela implementação de medidas socioeducativas que promova efetivamente a responsabilização do adolescente que cometeu ato infracional, fazendo com que ele repense a sua conduta, e receba atendimento, atenção e acesso às condições necessárias para não reincidir na infração, de modo que permita a sua reintegração familiar, comunitária e social.

A Justiça Restaurativa é um procedimento que pode ser aplicado na sua casa, na sua empresa, na sua roda de amigos etc., porque é algo que gera realmente um fortalecimento de laços e uma reinterpretação do seu lugar na sociedade, do seu lugar na sua casa, do seu lugar na sua empresa e do seu lugar na roda de amigos.
Jaime Medeiros, Juiz titular da 4ª Vara da Infância e Juventude e coordenador do Núcleo Judicial de Justiça Restaurativa do TJCE

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