Incidência Política

O trabalho de incidência política realizado pelo Instituto Tdh Brasil junto a instituições e atores sociais envolvidos na temática da Justiça Juvenil Restaurativa tem o intuito de fomentar a aplicação dos procedimentos restaurativos no Sistema de Justiça e efetivar a prática como política pública.

O que nós fazemos

Alcançando mudanças nas Políticas Públicas

Para o Instituto, incidência política é a organização e o fortalecimento de ações integradas que permitem modificar ou aprimorar políticas públicas com fins efetivos para garantir a proteção dos direitos fundamentais de crianças e adolescentes, contribuindo na construção de argumentos políticos e alcançando mudanças específicas no âmbito público.

Trabalhando a temática da Justiça Restaurativa

A incidência política local, no Instituto Tdh Brasil, tem como objetivo fortalecer o argumento político da Justiça Juvenil Restaurativa, somando-se a vozes que também defendem os direitos da infância e da juventude; e construir ações articuladas para a temática a nível municipal, estadual e federal.

Trabalhando junto ao Poder Público

Com a incidência política nacional, o Instituto Terre des hommes Brasil trabalha para estabelecer um contato próximo com órgãos públicos para pautar discussões sobre a inserção da Justiça Restaurativa no atendimento socioeducativo nacional. Como exemplo, citamos a aproximação com o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que abriu as portas para discussões sobre a implementação da Justiça Restaurativa no Sistema de Justiça nacional. O instituto colaborou neste processo de construção por meio de suas formações e de debates internos.

Contribuindo para o aprimoramento do SINASE

Hoje, a organização desenvolve o projeto Estratégias para solução consensual de conflitos no âmbito das unidades de privação de liberdade, que objetiva fortalecer o Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (SINASE). A intenção do projeto é que os(as) adolescentes em cumprimento de medidas socioeducativas, com a identificação, sistematização, aplicação e testagem de uma experiência para a solução consensual de conflitos nas unidades de privação de liberdade, contem com estratégias eficientes e eficazes para a prevenção e a solução de conflitos.

A Resolução 225/2016 do Conselho Nacional de Justiça, por exemplo, que trata da implementação da Justiça Restaurativa como política nacional judiciária, é um dos produtos da contribuição do Instituto Tdh Brasil no cenário da Justiça Restaurativa nacional. Hoje, atuamos no Sistema de Justiça de Caxias do Sul (RS) aplicando o enfoque restaurativo nas Centrais Integradas de Alternativas Penais (Ciaps), honrando o aporte tão relevante, tão importante que nos foi trazido pelo instituto através de uma de suas formações.
Leoberto Brancher, juiz titular da 3ª Vara do Juizado da Infância e da Juventude de Porto Alegre.

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