lgpd

A Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) é uma lei brasileira que estabelece regras para o tratamento de dados pessoais por empresas e órgãos públicos. A LGPD tem como objetivo proteger a privacidade e os direitos fundamentais das pessoas, estabelecendo responsabilidades e obrigações para as organizações que coletam, armazenam, processam e compartilham dados pessoais. A LGPD entrou em vigor em setembro de 2020 e prevê sanções para empresas e órgãos públicos que descumprirem suas regras.

AGENTES DE TRATAMENTO DE DADOS

O Instituto Terre des Hommes Brasil (TDH Brasil) já dispõe de uma Política de Proteção à Criança e ao Adolescentes no Espaço Institucional. Agora, com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), Lei n. 13.709, de 14 de agosto de 2018, também dispõe de política de governança para tratamento de dados pessoais, de crianças, adolescentes, familiares, colaboradores, profissionais que realizam capacitações e de todas as áreas de atuação institucional.

O controlador em nosso Instituto é exercido pela sua Presidência. Atualmente, é o Antonio Renato Gonçalves Pedrosa. Entre suas atribuições estão:

A nossa encarregada pelo tratamento de dados pessoais é Poliana de Melo Pontes. São suas atribuições: