Política de proteção de crianças e adolescentes

Orientações sobre situações de violência
Política de Proteção do Tdh Brasil

Programa regional de Justiça Juvenil Restaurativa
Cartilha Metodológica

Campanha visa informar, esclarecer e sensibilizar a sociedade
Vozes 5ª Edição

Prevenção ao ato infracional e responsabilização
Execução das medidas socioeducativas

Manual de execução das medidas socioeducativas de Fortaleza
No Coração da Esperança

Guia de Práticas Circulares
Promovendo Justiça Restaurativa

Relatório produzido pela representante especial do Secretário Geral das Nações Unidas
Justicia para Crecer

Edição especial sobre o Congresso Mundial de Justiça Juvenil
Declaração de Cartagena

Compromisso sobre a questão da Justiça Juvenil
Responsabilizando com responsabilidade

Maioridade penal e responsabilização socioeducativa