O Instituto Terre des Hommes Brasil (TdH), O Tribunal de Justiça do Ceará (TJ/CE) e a Secretaria dos Direitos Humanos (Sedih/CE) assinaram um Termo de Cooperação Interinstitucional a fim de assessorar o Programa Judicial de Justiça Restaurativa e Mediação no âmbito das Varas da Infância e Juventude do Estado do Ceará.
Entre os objetivos do novo acordo interinstitucional estão a implementação de práticas restaurativas através do assessoramento técnico das ações do Núcleo Judicial de Justiça Restaurativa (Nujur) – este que é fruto de uma parceria inicia com o TJ/CE em 2017 – e também a promoção do enfoque restaurativo no atendimento da 4ª Vara da Infância e Juventude da Comarca de Fortaleza, promovendo fortalecimento das competências dos atores que atuam no órgão.
No que compete ao Tdh Brasil, está o acompanhamento do desenvolvimento do Programa Judicial de Justiça Restaurativa, assim como dos facilitadores e ainda a aplicação das práticas restaurativas realizadas, encontros de intervisão para a sua implementação, monitoramento e avaliação dos resultados e indicadores.
Histórico
Além do apoio técnico para criação do Nujur, o TdH já ofertou cursos introdutórios em Justiça Restaurativa e de Facilitadores em Círculos de Justiça Restaurativa e Construção de Paz. Consta ainda no histórico da parceria com o TJ/CE estudos de caso e voluntariado.
