O Instituto Terre des Hommes Brasil (TdH) recebeu, na última semana de junho, uma comitiva da Rede Calábria e da Secretaria de Justiça, Cidadania e Direitos Humanos do Rio Grande do Sul (SJCDH) para conhecer a experiência exitosa do Sistema Estadual de Proteção à Pessoas (SEPP), principalmente, em relação as estratégias de prevenção aos homicídios de crianças, adolescentes e jovens ameaçados de morte no Estado do Ceará.
De acordo com Nei Robson, membro do TdH e responsável pelo Programa de Proteção a Crianças e Adolescentes Ameaçados de Morte do Ceará (PPCAAMCE), que é um programa federal e executado em parceria pela Secretaria dos Direitos Humanos do Estado, foi realizada uma agenda institucional com os titulares da Secretaria dos Direitos Humanos do Estado (SEDIH), com a presidência TdH e ainda representantes do Conselho Gestor do PPCAAMCE.
Na ocasião, foram discutidas pautas como a trajetória do Instituto na garantia dos Direitos Humanos de Crianças e Adolescentes, o modelo de execução do Estado, a estratégia de proteção a crianças e adolescentes ameaçados de morte sem responsável legal com medida protetiva em acolhimento institucional; entre outros.
“O Instituto Terre des Hommes tem uma vasta trajetória na garantia de direitos de crianças e adolescentes no Estado do Ceará no desenvolvimento de tecnologias sociais para a prevenção das violações de direitos e garantia à vida desse público”, reforça
Presenças
Além do presidente do Terre des Hommes, Renato Pedrosa, participaram dos encontros, a conselheira operacional e coordenadora geral da educação infantil, Karine Santos, representando a Rede Calábria; a coordenadora geral do PPCAAM/RS, Wanessa Buarque e Viviane Viegas, diretora de Justiça da SJCDH.
Mais sobre o PPCAAM
O Programa de Proteção a Crianças e Adolescentes Ameaçados de Morte (PPCAAM) é uma política pública que tem como objetivo a preservação da vida. A missão do programa é proteger e zelar pela sobrevivência de crianças e adolescentes que foram ameaçados de morte, garantindo segurança para essas pessoas.
O PPCAAM fundamenta-se na doutrina da Proteção Integral, disposta no Estatuto da Criança e do Adolescente (1990), na Constituição Federal de 1988 e na Convenção Internacional dos Direitos da Criança.
O Programa está previsto no Plano Nacional de Direitos Humanos 3 – PNDH3, como um dos três programas de proteção a pessoas, que juntos constituirão o Sistema Nacional de Proteção a Pessoas.
Atualmente a TDH Brasil é a entidade executora do PPCAAM no Estado do Ceará. Ao longo da sua atuação, foram realizados 824 atendimentos, sendo 605 pessoas incluídas no Programa ao longo dos 10 anos de execução no Ceará.
Atualmente, há 29 pessoas protegidas pelo PPCAAMCE.
