O conteúdo contribuirá para o uso da justiça restaurativa nos atendimento de casos em TdH e fortalecerá as políticas da Defensoria Pública.
Na manhã da última quinta-feira, 18, o Instituto Terre des Hommes (TdH) Brasil e a Defensoria Pública do Estado do Ceará (DPCE) lançaram, no auditório Jesus Xavier de Brito, na sede da DPCE, a 2ª edição do Manual de Orientações Técnicas para Uso de Práticas Restaurativas como Alternativa ao Processo Judicial.
O Manual é um modelo inovador de paradigma restaurativo para atendimento ao adolescente autor de ato infracional em Fortaleza e no Ceará, contribuindo para toda a sociedade. Nesta segunda edição o texto apresenta novas orientações técnicas, atualização dos protocolos de atendimentos e mais informações sobre os fluxos administrativos. O conteúdo do documento é todo baseado nas ações vivenciadas pela equipe do CJR no desenvolvimento de práticas restaurativas para resolução de conflitos infracionais. Além de auxiliar o Instituto no uso justiça restaurativa nos processos de atendimento de casos e fortalecer as políticas de atendimento do DPCE.
Na ocasião, o presidente do Instituto Terre des Hommes (TdH) Brasil, Renato Pedrosa, relatou que a justiça restaurativa é um modelo inovador, visto que os acordos realizados durante as práticas restaurativas ultrapassam 80% dos casos. “A prática é um marco no Brasil, pois é uma alternativa ao processo judicial. Através dos dados, podemos visualizar que sim, é um método de fato efetivo.”, destacou.
A Defensora Pública do Estado do Ceará, Erica Albuquerque, uma das idealizadoras da Justiça Restaurativa no Estado, comentou sobre os resultados obtidos ao longo desses anos. “Graças a integração de tantas pessoas e instituições que acreditam nesse sistema, estamos conseguindo ter bons resultados. Este é um resultado do nosso investimento em formações e reuniões com nossa equipe de facilitadores. Sabemos que ainda temos muitos desafios a serem enfrentados, mas estamos construindo e contribuindo para um mundo mais pacífico.”, comentou.
Não há dúvidas sobre o resultado efetivo dos processos acompanhados pela Justiça Restaurativa, destacou o Juiz Titular do Juizado Auxiliar Privativo da 5ª vara da Infância e da Juventude da Comarca de Fortaleza, Eduardo Gibson Martins. “O resultado é fantástico. A maioria dos casos saem com acordos realizados. A Justiça Restaurativa é uma nova visão de ressocialização para jovens e adolescente”, disse.
A prática é um trabalho construído através de círculos e acordos estabelecidos. Para o Promotor de Justiça titular, Bráulio Brito, é um método renovador, pois “Leva em consideração as necessidades da vítima, não só da vítima direta, mas também das indiretas. É uma forma de tentar resolver os conflitos que não conseguimos pela via tradicional, resultando em menos atos inflacionários”, salientou.
O Manual de Orientações Técnicas para Uso de Práticas Restaurativas como Alternativa ao Processo Judicial é o resultado da parceria entre o Instituto Terre des Hommes Brasil e a Defensoria Pública do Estado do Ceará, com o apoio da Kindernothilfe e pode ser encontrado na íntegra. Clique aqui para baixar o documento.
Compuseram a mesa: o Presidente do Instituto Terre des Hommes, Renato Pedrosa; a Defensora Pública do Estado do Ceará, Érica Albuquerque; a Assessora de Projetos, Camila Vieira Nunes Moura, representando a gestão da Defensoria; o Juiz Titular da 5ª vara da Infância e da Juventude, Eduardo Gibson Martins; o Defensor Público do Estado do Ceará, Daniel Albuquerque; o Promotor de Justiça Titular, Bráulio Brito; o Superintendente do Sistema Estadual do Sistema Socioeducativo, Roberto Barcelos; a Diretora do Departamento de Grupos Vulneráveis da Polícia Civil, Janaina Braga; a Assistente Técnica Estadual do Programa Fazendo Justiça do CNJ, Talita Maciel representando o Conselho Nacional de Justiça; o Assessor Especial da Secretaria de Direitos Humanos do Estado do Ceará, Alexandre Ávila de Vasconcelos, representando a Secretária de Direitos Humanos do Estado do Ceará, Socorro França; a Professora da UFC, Raquel Coelho.
